# Registro público: TJPA — 00000045620048140026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f14221c3be5c3364591eecf964f25b6b1bc8821aa26cb1c2371af91329dc62fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-21** — Improcedência (TPU 220) > **2022-11-21** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2022-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-07** — Petição (TPU 85) > **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-06T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-06-07T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-11-21T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-11-25T15:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-02-25T02:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-05-19T15:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2009-11-13T16:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2010-07-23T03:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2020-07-20T13:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-23T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2021-11-22T11:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2021-11-22T11:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2015-03-13T12:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2021-07-27T14:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-02-23T11:43:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-11-21T16:54:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2022-11-21T17:14:32.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} - 2023-05-19T15:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6200", "nome": "VARA ÚNICA DE JACUNDÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-21 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:10:48\.996000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091113163808 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f14221c3be5c3364591eecf964f25b6b1bc8821aa26cb1c2371af91329dc62fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000037620018140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPA — 00041306120188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - [TJCE — 00080575020108060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - [TJPA — 00011173820118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJPI — 00000052820058180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJRO — 00371986220088220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 00582206519978220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / 1ª VARA CIVEL - [TJRR — 00005540720028230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JACUNDÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f14221c3be5c3364591eecf964f25b6b1bc8821aa26cb1c2371af91329dc62fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)