# Registro público: TJRJ — 00123708920228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03df2bb4bbb40e3211203e7fb7fdab4305eecfe27c1347e39f977938df58eb96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-03-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-03-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T14:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-27T14:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-27T14:36:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-28T17:24:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-11T11:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-30T13:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-08T16:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-18T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-18T09:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T14:24:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T11:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T14:05:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-03-29T19:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-28T17:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T12:23:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-10T12:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-29T13:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-29T13:55:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-30T13:55:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-13T14:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T14:49:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-13T14:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-13T14:49:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-16T14:49:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-24T14:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-20T14:26:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-20T14:26:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-20T14:26:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-20T14:34:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-20T14:34:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-20T16:00:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-21T11:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T14:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-29T15:13:40.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-03-29T19:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00224940520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
- [TJMT — 00003315120198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00001851220198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRJ — 00180548920178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
- [TJSP — 15005315820228260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000298720218170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992208/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM