# Registro público: TRE-MT — 00000110820196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6309e95ad1e5ef7237c3a60556eeace54ae40c905b4cc1cb1816893fbfa5e337

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T07:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-08T12:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-09T06:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T07:29:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-29T06:45:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-21T06:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T13:53:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-09T06:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T06:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T06:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-21T06:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-05T11:30:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-05T11:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T07:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T11:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T09:24:34.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-31T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T13:51:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000505420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000553120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000814120196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL