# Registro público: TJAL — 08000619620178020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce7bb4cf23cd177eeca3aa72f83261f5ca719c91bf4b8e93c614b4dd42240d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T20:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-04T16:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-04T16:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-04T16:13:36.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
- 2018-06-21T12:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T16:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-14T08:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-23T16:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-04T09:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-19T11:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-18T00:04:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-03T12:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T12:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T11:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-03T11:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-03T11:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-03T11:13:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-19T14:34:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-06-12T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-01T08:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-28T01:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-17T15:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T16:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T08:59:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-12-28T16:19:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-25T09:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-10T16:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T20:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T17:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-05T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-10T16:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-06T08:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-06T08:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-24T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T11:10:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T15:01:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-11T14:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-12-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-12-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00014318920128020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00008219520138020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJPA — 00007306220078140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJAL — 07004409220198020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAC — 00001216620158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Vara Unica
- [TJAC — 00003262320188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / 1ª Vara Criminal
- [TJAC — 00008782320168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9661
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Vara Criminal
- [TJPR — 00000171120188160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156192/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL