# Registro público: TRE-MT — 00000956420186110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92e14bbd61d9de079bdbac9196685cac6d4fc4de72bb709bcac810c5ceba7287

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T14:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T15:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-06T15:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-06T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-26T16:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-01T11:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-10T11:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T09:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-15T18:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-09T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-26T14:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-04T09:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-23T14:37:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T14:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:30:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-19T10:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T13:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T13:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T11:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T11:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T16:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T09:41:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-03-12T09:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T07:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T07:29:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T09:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T14:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T09:43:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-03T09:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T09:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T08:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T08:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-10T11:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T07:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-15T18:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T11:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-09T11:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:48\.641328191Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-15T18:07:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92e14bbd61d9de079bdbac9196685cac6d4fc4de72bb709bcac810c5ceba7287

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000613620256110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000628320246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378974/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000103220186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000014220206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001802020246170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549376/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000086720156100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549029/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005594420246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548985/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004124020246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL