# Registro público: TRF6 — 00024040420114013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12902f07f23bbc712fa92453edf0aff85c6f17a1532c9976901ca9bf803a6bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-29** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2014-08-18T19:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2014-08-19T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-11T10:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-22T09:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-04T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T09:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-18T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-01T14:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-07T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-28T15:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-09T13:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T14:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-29T07:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2018-11-30T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2019-12-11T18:33:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}
- 2014-08-19T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-11T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2017-09-22T09:19:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2017-10-05T10:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T09:10:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-08T09:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-18T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T17:49:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-07T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:39:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-16T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-30T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-01T08:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T15:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-10-16T09:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T14:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T14:13:06.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-11-26T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T07:31:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67803", "nome": "Vice Presidência (TRF1)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:01:41\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140818152800
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d12902f07f23bbc712fa92453edf0aff85c6f17a1532c9976901ca9bf803a6bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00613956920034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669020/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00001576520074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00027439020184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774755/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 05
- [TRF6 — 00040913220054013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668634/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF2 — 00431190820154025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772997/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 05
- [TRF2 — 08035788020114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769087/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE 04
- [TRF5 — 05022935720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365542/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05032750220224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365282/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal