# Registro público: TRE-AM — 00000029320196040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 320f7853051971503d80e8117c7d51e093b1ebff72f8bbd7189af064b7e4da3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2019-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-20** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-04-26** — Juntada (TPU 67)
> **2019-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T13:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-06-05T09:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-07-08T10:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-10-04T10:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:79:Ofício", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-04-26T12:27:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-10-29T13:31:13.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}
- 2019-11-11T10:33:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T17:12:32\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190311134632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 320f7853051971503d80e8117c7d51e093b1ebff72f8bbd7189af064b7e4da3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000128320196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662511/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-AM — 00000382420166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663145/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000319520126140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242198/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000679320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241574/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000543920166140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241434/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000390620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662327/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00000307120166050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662183/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 181a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00002089020126050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331376/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL DO RIO NEGRO / 203a. ZONA ELEITORAL/BA