# Registro público: TRE-MT — 00004506420166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1e438ed9c87de87263e6f7d0f651153db16ac69dbb0f2251b810d0fbd74693

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partidos Políticos | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T18:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-02T10:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T13:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-10T09:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-16T08:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-02-15T10:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T08:52:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-11T11:00:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-09T08:43:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-06-26T11:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-08T13:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-09T12:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-16T10:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T09:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T08:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T11:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-07T10:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T13:36:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-07T18:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T12:35:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-27T10:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T08:10:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-04T08:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-28T11:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-14T10:59:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-11T09:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T09:20:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T10:01:31.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-04-26T12:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T09:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T10:12:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-10T07:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T11:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-23T10:19:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-01-23T10:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-15T10:01:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-15T10:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T08:51:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-11 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-15 para o assunto oficial «Partidos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Partidos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-11 para o assunto oficial «Partidos Políticos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000387620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653713/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000665120196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / Gabinete Vice Presidente
- [TRE-MT — 00000343320196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183290/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11747, 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00002161420176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698404/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00007119220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 06023531720186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564718/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa
- [TRE-AM — 06000578520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes