# Registro público: TRE-RJ — 06000023620196190221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 900b3353b5455adc93d38e4a7a7964a4e73a7faf3851438a244e850b68b4e815

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Audiência (TPU 970)
> **2019-11-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T15:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-18T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-13T19:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-24T16:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-29T17:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-30T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-30T12:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-06T16:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-06T16:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-13T18:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-14T15:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-15T15:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-24T15:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-10-24T15:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-07T00:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2019-11-07T00:00:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-17T16:05:55.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-31T14:22:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-01-31T14:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900b3353b5455adc93d38e4a7a7964a4e73a7faf3851438a244e850b68b4e815.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-13 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:45:48\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191015154128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 900b3353b5455adc93d38e4a7a7964a4e73a7faf3851438a244e850b68b4e815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000040320256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552250/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000065720226190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661787/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PR — 06000022620236160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775976/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-MT — 00000673020196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670313/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06000057320236080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667740/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000488720226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661644/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000081720206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657095/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 00000092720196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653792/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 51ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000023620196190221 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/900b3353b5455adc93d38e4a7a7964a4e73a7faf3851438a244e850b68b4e815.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 900b3353b5455adc93d38e4a7a7964a4e73a7faf3851438a244e850b68b4e815
- **SHA-256 do comentário:** aac4a06597b6dccaf79865661b1a6edbeed4d8655934eaf7806e5b5b78d4b459