# Registro público: TJBA — 00887759520088050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662425/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662425.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc4a0d7d40db5e8ec8a603cd5e9ff4efe9bdb83e1ba199a86f25b7d7c5453ee3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-03** —  (TPU 80000)
> **2018-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662425.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00028188020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763848/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70041979420188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJSE — 00181332720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00645967520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757870/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00027668420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757790/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00028894320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756667/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00180808020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755625/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00178633720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748129/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA