# Registro público: TRT3 — 00000058720165030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42072dea676b726687e54b5be90484d05377a80be5bfd1fda3e2e85cb854febf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26 - **Último ato com data válida:** 2019-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662435.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42072dea676b726687e54b5be90484d05377a80be5bfd1fda3e2e85cb854febf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:11\.264987881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 42072dea676b726687e54b5be90484d05377a80be5bfd1fda3e2e85cb854febf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT3 — 00000050220145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014126320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000027520175030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662988/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13851, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000058720165030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42072dea676b726687e54b5be90484d05377a80be5bfd1fda3e2e85cb854febf - **SHA-256 do comentário:** 7491b0484c7fbeec2fbfc18906dab4fed6a27b4e2d936d7e95cc7693d15b395e