# Registro público: TRE-CE — 00001006220166060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662452/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fe84024db27fd5c1d0dbacca53d0abaa860d9da4cd7d8a4b27615e21c6f335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T17:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-22T17:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-09-22T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T17:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T17:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-23T11:29:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-23T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T11:29:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T17:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T17:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T18:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T18:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T13:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T13:07:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T13:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T13:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T13:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T14:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-03T14:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T14:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-19T16:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T18:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T18:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T18:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T09:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T09:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-23T14:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-23T14:12:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-23T14:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-25T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-25T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662452.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004050420166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677738/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00003895020166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621110/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06036770920186160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589374/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MT — 00031478320106110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00001421220126100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437306/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11663, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ 1 / 29ª ZONA ELEITORAL