# Registro público: TRF6 — 00213483320154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 03
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a4e976f34f607da409d36783e5f30dd1b94946e048722a5bf69f9ec8fad91a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício/Ferroviário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-14T18:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-15T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-22T00:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T01:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T01:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T01:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T13:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T09:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-30T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T11:51:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-30T22:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-17T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T01:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T06:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T13:36:21.000Z —  (TPU 0)
- 2019-05-15T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T12:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T20:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-08T12:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T11:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00576763020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762703/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF6 — 00736301420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275215/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00410459220124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789334/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 20
- [TRF6 — 00587830720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756098/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 03
- [TRF2 — 01418395320144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786679/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 20
- [TRF2 — 00071017420134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785927/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10243
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / GABINETE 19
- [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 03 / Terceira Vice-Presidência