# Registro público: TRT2 — 00000143320175020090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2e63c4dcf5d593af02b234812fcfd3cf1029cbed0e10503b9195018a9e333f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T07:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T06:46:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T11:00:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T18:33:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-25T09:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:05\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a2e63c4dcf5d593af02b234812fcfd3cf1029cbed0e10503b9195018a9e333f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000538120175020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768311/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005640420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00024038220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365795/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000119220175020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654989/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00019248520135080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365310/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00023524620105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365252/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TJMG — 02632335920128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Primeira Vice-Presidência