# Registro público: TRE-SP — 00005640720166260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52b4123b550f1227ccef0e37a14d6222c19f3f4f74e15bd0a21f2d8d8bb2bc82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T11:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-13T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-17T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-18T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-18T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-18T15:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-20T01:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-24T13:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-25T07:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-27T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-27T11:45:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-27T15:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-13T12:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-13T12:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-18T14:55:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-18T14:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-23T18:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-27T15:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}
- 2023-01-27T15:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15373", "nome": "415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000063420196260058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662880/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 58 ª ZONA ELEITORAL - ITATIBA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO / 11 ª ZONA ELEITORAL