# Registro público: TJSE — 00006664220138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662961/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662961.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29 - **Último ato com data válida:** 2015-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-08** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-05** — Juntada (TPU 67) > **2014-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-29** — Documento (TPU 581) > **2014-07-21** — Decisão (TPU 3) > **2014-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-26T12:12:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-01-29T07:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T10:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T14:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T13:31:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T13:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T12:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T08:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T09:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T08:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T12:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T12:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T08:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T12:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T16:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T11:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-15T12:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-05T14:45:19.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-07-31T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-29T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-21T12:11:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-01T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T09:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-16T09:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T09:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-27T12:46:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-05T09:43:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-11T11:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-09T15:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T10:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T08:51:53.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2014-03-12T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T09:31:53.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-03-06T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-26T12:13:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-26T10:29:05.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-02-26T10:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662961.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-02-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-05 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:29:39\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131129120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006037920118250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 0 JAPOATÃ - [TJGO — 00254394920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312742/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAL — 07006623520158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes - [TJAC — 00091953720028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJAC — 00115156020028010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3417 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4ª Vara Criminal de Rio Branco - [TJPI — 00002674120148180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJMT — 00004476520198110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312679/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPI — 00002667420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise. **Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999 - **SHA-256 do registro documental:** 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006664220138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ee4a8ac8d7ee579a21d16ab9e477ef7f39220e45d46f12d64b695cfc22415a6 - **SHA-256 do comentário:** 5df4af61dcf02a5323a8b55bf8bb8e0b0143b920d2d4d91929e46a9b79ff45a9