# Registro público: TRE-AP — 06000512520266030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff6f3e57f6d81652c003682f9dc84439bc185bf6b96ce1d160efdaa64c02cb5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-29** — Documento (TPU 581) > **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-29T18:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}} - 2026-09-29T19:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}} - 2026-09-29T19:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}} - 2026-09-29T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51261", "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:00:39\.375000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260929183855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4ff6f3e57f6d81652c003682f9dc84439bc185bf6b96ce1d160efdaa64c02cb5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001243120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ - [TRE-AP — 06000216020256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529525/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-BA — 06000501420226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152611/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000842820266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151811/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ - [TRE-CE — 06001234220226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147708/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-PR — 06000399020266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 192 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-RJ — 06000836720226190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139662/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ - [TRE-CE — 06001232020206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA