# Registro público: TRF3 — 50005397220224036309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-21** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T15:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2022-02-22T15:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2022-03-24T16:35:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2022-06-29T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-03-01T16:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-05-19T18:15:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74504", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-07T18:53:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74504", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-22T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-26T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-21T17:46:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Impugnação À  Adjudicação", "valor": 216}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74504", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-19T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74504", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-16T15:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74504", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-03T13:56:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-24T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-25T11:51:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-03-21T15:01:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-03T14:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-24T11:37:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-09-29T09:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2022-02-22T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2022-03-24T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2022-10-24T18:25:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-03-20T15:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-23T15:53:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-06-21T18:34:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-08-24T12:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}
- 2023-09-29T09:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14031", "nome": "02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-19 — de Conciliação; Impugnação À Adjudicação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-21 — de Conciliação; Impugnação À Adjudicação; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-03 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-25 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-03 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-24 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00032239220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159391/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJRO — 70014969620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** e0e65d8f8a40c47292ddbf1e40bfcad2b181558d348df30f8bbbd4c501d7eeb2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)