# Registro público: TJGO — 00014180919918090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa668b9d6bef73508f5c65c059785ac02741b95437a8d51049d02f534ebcfb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T20:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T20:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-19T20:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T14:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-15T08:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-07T09:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-14T16:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-05T17:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-05T21:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-21T16:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-04T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T23:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T18:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-13T13:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-23T08:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T18:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T18:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-29T17:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-15T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-19T20:26:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2014-10-01T08:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-03T14:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-04-15T11:39:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-15T08:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-01-27T03:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-18T18:44:34.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-07-12T11:14:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2022-05-10T21:48:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2022-10-05T21:37:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-10-17T03:05:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-09-12T17:01:47.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-01-23T08:43:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-02-02T03:06:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-05-15T18:24:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-05-27T03:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-03-06T09:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-05-09T08:52:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha