# Registro público: TRE-AM — 00000314320166040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6485c3009be6c1350cf1feafe5bb88a21359b2b02951330839943af40a541551

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-14** — Juntada (TPU 67)
> **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Juntada (TPU 67)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-07T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-14T10:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-20T12:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-07T12:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-10T11:22:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-14T10:58:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-20T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2016-06-27T12:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001018720216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06002723820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429365/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000796320226190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-CE — 06000956920216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478709/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000281520226240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000912720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-RR — 06000578620216230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517262/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-AP — 06001353220216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL