# Registro público: TJSP — 00001908219968260428

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PAULINIA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0b399a9fcfbe061ef4d6610825bcdac7a781ef383d67c3db563fbb16484057e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-03-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1998-03-27T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-27T16:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-11-12T14:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-12T14:38:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-11-12T14:38:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1998-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-04-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-12-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-10-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 1998-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 1998-03-27 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-29 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00654591020108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665346/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / 09 CIVEL DE GUARULHOS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00814386920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665196/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00165020420008260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664504/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PAULINIA / 24ª VARA CÍVEL