# Registro público: TJPE — 00000037720218170160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a4af41b44ad674b7a32be3a3e2a55b1ebb6021c8d608d32f8cf8bb50e8f614

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T09:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-19T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-19T22:40:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2021-01-20T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-20T10:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-20T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-20T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-02T10:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-02-02T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-23T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-02-23T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-29T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-03T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T13:19:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-27T07:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-27T07:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-10T11:13:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-10T12:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-19T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T09:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T11:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T10:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T13:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-07T09:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-10T11:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-10T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-10T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-10T13:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-10T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-19 — Medida protetiva; A mulher; Proibição de aproximação da ofendida — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155312/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPA — 00003420220178140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156710/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / TERMO DE COLARES
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00000768620238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949923/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00000575820208080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214487/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000549120198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212242/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande