# Registro público: TRT2 — 00000109420135020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ccd011ff9c984be3238b3f4ee7d8d741f1db81b4ac3d35b2a7e45d3d78708b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração | Indenização por Dano Material | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Constituição de Capital | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação | Pensão Vitalícia | indenização Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-23T17:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-23T18:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-15T15:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-22T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T00:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T16:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T16:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-10T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T22:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-12T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-12T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-12T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-15T16:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T16:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T17:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T01:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-29T22:40:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-15T18:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-14T16:52:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-24T18:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-27T19:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-27T19:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-27T19:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-01T02:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-01T02:19:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-01T02:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-01T02:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-01T16:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-14T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-14T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-14T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-25T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-10T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T12:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004831920145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13956, 14013
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003314820155020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 8868
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001666520225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13956
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003368220125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13956, 8868
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009499120135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009582320105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT5 — 00000607520215050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT4 — 00009623420125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO