# Registro público: TJMG — 00412111220168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530a3880445c456867769a1de1d09396ed33eda7ed6c75983dae9bd91a7b1977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome | Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-12T16:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-04-13T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-15T14:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-15T14:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-20T16:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-20T16:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-15T14:02:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-06-27T13:22:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)
- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50019163520188130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 51715024120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672867/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50347774520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672510/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJTO — 00100150620218272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660617/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJTO — 50004092620128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651006/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital