# Registro público: TRT3 — 00000052620135030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d460adfa56af1c1b15831f6b379981e2fd5a54489187ff213dda1d37e3d7972c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | CTPS | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663302.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:34\.463942523Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d460adfa56af1c1b15831f6b379981e2fd5a54489187ff213dda1d37e3d7972c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT9 — 00000035920115090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00000045320155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00001531020265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT4 — 00000833320125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 03A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d460adfa56af1c1b15831f6b379981e2fd5a54489187ff213dda1d37e3d7972c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)