# Registro público: TJSC — 00080216619968240064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95cbafa087dee98f3620ae09066010c765773d6951c985f596a9768ef43afb61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-23 - **Último ato com data válida:** 2022-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-29** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-03** — Documento (TPU 581) > **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Documento (TPU 581) > **2020-08-07** — Documento (TPU 581) > **2020-08-05** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-29T17:04:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-06-29T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-09-03T23:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-03T23:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-03T23:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-03T23:31:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-07T23:15:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T23:37:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-16T16:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-13T16:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-14T14:31:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-13T13:06:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T13:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-12T15:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-23T15:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-25T16:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T13:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-20T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T16:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-28T14:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-01-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-11-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-03-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-07-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-06-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663446.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-06-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:50:32\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990623000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95cbafa087dee98f3620ae09066010c765773d6951c985f596a9768ef43afb61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00181839520118240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688200/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Jos� / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 95cbafa087dee98f3620ae09066010c765773d6951c985f596a9768ef43afb61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 95cbafa087dee98f3620ae09066010c765773d6951c985f596a9768ef43afb61 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)