# Registro público: TJRS — 00075524520108210118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Piratini
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5109d8944713bb17d42c765d663174a0417cd54575ec083bf532023578a562d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-08** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T10:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-27T14:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-19T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-08T10:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-17T10:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-26T10:50:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-03T11:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-07T09:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-08T13:50:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-15T16:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-13T14:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-11-29T18:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-13T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-17T13:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T10:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T17:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T09:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-31T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T17:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T10:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T11:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-09T15:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T14:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-08T16:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-21T13:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T15:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T13:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T16:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T18:58:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-11T15:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-26 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-08 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-12-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Crimes contra a Família»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:56\.037137098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5109d8944713bb17d42c765d663174a0417cd54575ec083bf532023578a562d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Piratini / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi