{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66355,"origem":"stj","sha256_origem":"3f170349956fb4ffc183065edffe81ad76695cc3ec909b0125e888505eb08b06","registro_original":{"id_fonte":"000878651","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"758714","numero_registro":"202202298023","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTAPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nROUBO MAJORADO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A\nDESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. RECONHECIMENTO PESSOAL.\nINOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. AUTORIA\nESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.\nIMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA\nVIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme se verifica da decisão\ndo Tribunal de origem, o agravante foi reconhecido pela vítima antes\nmesmo do reconhecimento fotográfico feito na delegacia, pelo fato de\nser morador do mesmo bairro.2. Tendo sido o reconhecimento\nfotográfico confirmado em juízo, bem como corroborado pelos demais\nelementos do conjunto probatório dos autos, não há falar em\nnulidade.3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00226"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO PESSOAL - EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA)\n   STJ - <<AgRg no HC 740038>>-SP, <<AgRg no HC 746378>>-CE,\n         <<AgRg no HC 738559>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d25027fedad4813c21e0308a3b0b28f7977110516e93dd734aa5711454485c7f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}