{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6638,"origem":"stj","sha256_origem":"d0ea39494026274c1d1c0651c2a736a8d693f7e51d057422ae9309bfbac99296","registro_original":{"id_fonte":"000817855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"721547","numero_registro":"202200299108","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE\nDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA\nLEI PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE\nQUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.\nFUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA.\nORDEM DENEGADA.\n1. A custódia cautelar está alicerçada em fundamentos idôneos,\ndestacada a importância do paciente na organização criminosa. A\npericulosidade do paciente e a gravidade em concreto da conduta\nestão expressamente evidenciadas dos autos, quais sejam, a suposta\nprática de organização criminosa especializada no tráfico\ninternacional de drogas, a quantidade expressiva de substâncias\nentorpecentes apreendidas, que seriam destinados a países europeus,\na complexidade dessa organização, o número de integrantes e as\nreiteradas práticas destinadas ao tráfico internacional.\n2. A tese de ausência de contemporaneidade foi expressamente\nafastada no acórdão impugnado, que destacou a reiteração delitiva do\npaciente e sua participação ativa na organização criminosa em pleno\nfuncionamento, fazendo-se necessária a manutenção da segregação\ncautelar para inviabilizar a prática delitiva. Não há falar em falta\nde contemporaneidade do decreto prisional quando se trata de longa\ne complexa investigação de estrutura organização criminosa em plena\natividade. Precedentes.\n3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nLaurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4dedf5398997f99d00d3ff5af65a677f28d1031ec7ded3dfa58fded1af246c99","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}