{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66397,"origem":"stj","sha256_origem":"b06d9b63a620cc044ad25a4180835fdd846c3c8eb41f3030b1c0448813a183e3","registro_original":{"id_fonte":"000878729","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"640294","numero_registro":"202100142711","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA\nORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA\nSITUAÇÃO JURÍDICA EM EXAME. PREJUDICADO.\nI - A perda superveniente do objeto torna prejudicado o pedido de\nhabeas corpus.\nII - No caso dos autos, houve a perda do objeto, seja pela alteração\nda competência, que, por certo, implica modificação da competência\npara impugnação via habeas corpus, seja pela superveniência de\ndecisão de caráter definitivo, com pendência, apenas, embargos de\ndeclaração na origem, o que revela uma modificação substancial na\nsituação jurídica em exame.\nAgravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/ffbb3616-4701-481a-86b6-d8ed18a722dd/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"067a4453b2328588b9a6fefd330fe3dbd323c2ab5dc39fc0b38e8400408f6644","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}