# Registro público: TJAM — 02021235920248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5adf942e877c666fbed904007550a5cabf9c6a0e0760251a78d1233b11c7c455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-26T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-20T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T11:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T17:07:58.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-09-10T11:50:54.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-12-06T11:14:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02136443520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669618/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00058084420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743629/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível
- [TJAM — 02039427020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00005704420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743429/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00064241920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674328/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível
- [TJSC — 50866017420218240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338699/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital
- [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal