# Registro público: TJSE — 00015044120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9272a36ecc20c176f6be8710220532c2498d1768764e15886adeaf60caf2314e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-10** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T08:31:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-16T10:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T15:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T11:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T12:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T12:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T13:49:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T13:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-28T13:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T13:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T14:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-12T09:24:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-25T10:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-25T10:26:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-10T22:07:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T08:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T08:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T12:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T10:54:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-12-10T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T10:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T11:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-05T08:31:55.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-10-30T10:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-16T13:41:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-16T13:40:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-06T10:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T11:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T10:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T13:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:04\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9272a36ecc20c176f6be8710220532c2498d1768764e15886adeaf60caf2314e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004183520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003794920178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00007027220138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJBA — 00006166320218050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS