{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6641,"origem":"stj","sha256_origem":"999379124fbf828b2f640caf505ea7b9c469d0880bab33c59e031b5a0cfdea2e","registro_original":{"id_fonte":"000817858","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"715018","numero_registro":"202104068277","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. QUANTIDADE\nEXPRESSIVA DE DROGAS.\n1. Hipótese em que o decreto apresenta fundamentação concreta,\nbaseada não só na expressiva quantidade de drogas apreendida, quase\n2 quilos de maconha, como também em decorrência do risco de\nreiteração delitiva do paciente o qual, apesar de primário, responde\na outro processo por crime semelhante.\n2. Ainda que o agravante seja tecnicamente primário, sua contumácia\ndelitiva - conceito que abrange maus antecedentes, reincidência,\natos infracionais, inquéritos e ações penais em curso - constitui\nmotivação idônea a justificar a prisão cautelar.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - RISCO DE REITERAÇÃO\nDELITIVA)\n   STJ - <<AgRg no HC 705794>>-SP,\n         <<HC 721558>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5125ad0276519018ffd24f5a836d0124193cf83085a81a7111392ee1afcef31a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}