# Registro público: TRT3 — 00000093320155030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-11** — Petição (TPU 85) > **2019-07-30** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-22T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-22T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-21T07:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-02-21T00:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-21T00:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-17T17:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-11T14:22:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T01:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-12T00:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-04T02:09:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-04T02:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-04T02:09:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-04T02:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-31T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-29T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-28T11:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-12T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-05-09T01:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-08T16:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-01T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-25T02:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-24T18:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-12T03:58:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-12T03:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-11T15:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-04-10T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2019-04-10T03:46:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-10T03:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-08T15:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-04T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-03T01:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-03T01:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-01T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-26T11:12:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-26T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-21T03:28:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-21T03:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-20T00:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-19T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2015-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2018-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2019-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-04-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-04-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2019-05-29 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-05-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:43:14\.904878340Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005146120145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13770, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00001689220145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13922 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13732, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA - [TRT23 — 00002930920145230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13732, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - [TRT4 — 00000701720145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT12 — 00000392420205120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT3 — 00000053020145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 4b5d4a35a49eed097561864e04116ce3523e8466fb7a407f3c1c11cbabcf9dc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)