# Registro público: STM — 00002771020167010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1191b76918cc6f08a0fc15e60e4836156feb35fd6a14a68ea9768d3d36fa84b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-20T19:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-17T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-16T14:58:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-13T16:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-11T15:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-03T09:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-15T10:43:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-18T15:15:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-16T14:58:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-12T08:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-07-03T09:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-06-07T10:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-05-11T12:31:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11207](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11207)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1191b76918cc6f08a0fc15e60e4836156feb35fd6a14a68ea9768d3d36fa84b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-15 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:14\.720000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1191b76918cc6f08a0fc15e60e4836156feb35fd6a14a68ea9768d3d36fa84b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70007871320257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713829/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70008483920237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708430/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMRS — 00708237620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852639/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 00000161120177010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669752/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMSP — 00008771120159260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670422/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001396520249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167814/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11207
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPI — 00002464420168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966462/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJRO — 70837805220228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934128/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11207
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002771020167010301 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Auditoria da 1ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1191b76918cc6f08a0fc15e60e4836156feb35fd6a14a68ea9768d3d36fa84b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1191b76918cc6f08a0fc15e60e4836156feb35fd6a14a68ea9768d3d36fa84b
- **SHA-256 do comentário:** 51fca394b0dba524ba3729cddf292ea0bf046dacefe6a96c6a068abe896d1dcf