# Registro público: TJPA — 08143360920238140000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65a18513e983433fddf6be4c0491fe7edad0ed5c5bb5abdb1ff480eab60a093d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12 - **Último ato com data válida:** 2023-10-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-27** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-09-18** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-12** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimo consignado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-12T08:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-18T13:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-18T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-20T00:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-20T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-27T17:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-10-02T06:01:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2023-09-12T08:45:21.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-18T13:18:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-09-18T13:45:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84085", "nome": "MARGUI GASPAR BITTENCOURT"}} - 2023-10-17T00:46:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}} - 2023-10-17T10:59:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}} - 2023-10-17T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23051", "nome": "JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-27 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-10-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:08:42\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230912084519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65a18513e983433fddf6be4c0491fe7edad0ed5c5bb5abdb1ff480eab60a093d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 08004073320258209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635207/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES - [TJPA — 00003417020158140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU - [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 05ª - Palmas - [TJPA — 00003418820188140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00001054720188140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214181/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 65a18513e983433fddf6be4c0491fe7edad0ed5c5bb5abdb1ff480eab60a093d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo - **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64 - **SHA-256 do registro documental:** 65a18513e983433fddf6be4c0491fe7edad0ed5c5bb5abdb1ff480eab60a093d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)