# Registro público: TJMS — 00000210520248120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 921909b1be751b0aa03cbc91f7a1d78dd70014a370776efd8228a7d2c31c56b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T14:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T14:42:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-12T18:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-12T18:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T14:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T16:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-10T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-12T18:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-12T18:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T10:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4408", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002274820268120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109647/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002300920038120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111179/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
- [TJPA — 00003388120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116062/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMS — 00002148320258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915712/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003330320108140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064588/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [STJ — 00003698720258260496](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530206/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 00008814520208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700952/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002219620208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050431/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / PRESIDÊNCIA