# Registro público: TRE-MT — 00000452120186110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e3c098b7145ad07068f27390f164b428b0feab0026ad01fba88af545e7c6ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-27T09:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-12T12:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T12:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-03T12:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T17:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T18:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-18T18:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-23T12:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-03T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-03T18:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-24T12:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-07T09:36:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-06-18T09:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-23T12:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-03T17:26:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-06-22T14:33:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-22T14:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T13:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-22T17:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T16:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T16:59:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-07T12:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-07T12:09:33.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-12-03T14:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T16:00:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-24T12:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T09:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T09:18:03.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-27T09:22:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-04T12:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T12:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-17T09:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-17T09:38:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-17T09:38:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.529244014Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-27T09:36:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e3c098b7145ad07068f27390f164b428b0feab0026ad01fba88af545e7c6ff2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000625520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664606/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000413720196110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663956/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001292520186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664552/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000347620156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL