# Registro público: TRE-SP — 00006692620166260304

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67e5209ccf6bb335c37b65fd4cd2b9c7ca413a7a4211281b9b52567f4059cc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 290
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T11:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-08-23T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-10-03T17:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-10-17T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-10-31T14:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-12-26T17:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-02-23T10:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-05-03T10:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-09-05T11:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-09-05T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-12-03T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2018-12-17T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2019-02-05T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2019-04-03T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T10:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2023-03-17T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-08T15:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2023-05-31T14:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T15:25:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2023-06-22T12:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-25T18:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T19:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T11:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2024-05-13T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2024-07-04T19:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2025-03-28T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2025-11-05T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-01-12T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-02-12T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2026-03-03T15:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2016-11-22T17:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2016-11-26T13:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2016-12-08T16:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2016-12-26T16:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-01-27T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-03-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-04-07T17:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-05-03T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-06-06T13:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}
- 2017-07-05T19:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15159", "nome": "304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 290 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 290 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-01-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-11 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T01:28:30\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161117112850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c67e5209ccf6bb335c37b65fd4cd2b9c7ca413a7a4211281b9b52567f4059cc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000374420176260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SE — 06015349520186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 00007186620166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174510/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-SP — 00000086920176260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-PR — 06000080720246160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-RS — 00000135820176210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000055220156210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000421620176060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 304 ª ZONA ELEITORAL - JANDIRA / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE