# Registro público: TJSP — 00089223120108260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31965cfd755c62fd0ea8872f0d2f4415fab7b05f96d36beef0053ab96e64e4c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-17T15:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-27T16:27:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-08-04T15:29:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-16T15:04:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-07T18:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-12T15:36:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-11-18T08:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-14T18:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T14:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T10:57:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-26T17:01:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-01T10:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-09-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:27:30\.426335103Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100816175445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31965cfd755c62fd0ea8872f0d2f4415fab7b05f96d36beef0053ab96e64e4c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004223520138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00003187720128260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000020920238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001181020188120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / Vara Única
- [TJDFT — 00054214520188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA