# Registro público: TJMRS — 00703571920249210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-27** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T17:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-09-02T17:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-08-26T17:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-08-26T16:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-17T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-13T17:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-09-03T18:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-09-03T17:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-09-02T17:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-08-27T13:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-08-27T13:20:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-17T15:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-17T14:41:00.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2024-06-17T14:05:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-02 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:47:37\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240613172906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00703554920249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700169/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707154720259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772156/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRJ — 02811705620108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167513/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMRS — 00702913920249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662086/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20007267820219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1883599/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20007117220229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842639/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20003222520249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/987116/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11362
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcfa97bcc7b3bea4e19e7b1e2f5786b8b43a24c9d5994f97d852f0c75195ed88
- **SHA-256 do registro documental:** a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00703571920249210002 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a46b97d1247bf3613643e4b73ad4a3511dd59afc30e4de065147a6d5529c3e08
- **SHA-256 do comentário:** 3cf6761c834f688c24a412246a160d1715655116d2501021dc0a839f8314fc2b