# Registro público: TRT3 — 00000080220165030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac9405ee6d235690f3958bb62fd7319550577233c0278858c1a1baca99e739e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-19 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000025720165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663644/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005288420155020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00003498920135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00000763620165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA