# Registro público: TJSP — 00165020420008260361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 21812e159ea7b5d8fc62c1a01a4d6b981228d6c38e80fd0a2c903f2869340e4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 380 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2021-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2021-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-17T15:01:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220` - 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2015-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2015-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/260` - 2016-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302` - 2017-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2017-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2018-08-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2018-12-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/356` - 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/364` - 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/365` - 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/370` - 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:36\.208651929Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20001215165341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 21812e159ea7b5d8fc62c1a01a4d6b981228d6c38e80fd0a2c903f2869340e4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00069178920048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666709/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 05 CIVEL DE BARUERI - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00028064620038260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666557/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CIVEL DE OURINHOS - [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00042535820168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505837/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 21812e159ea7b5d8fc62c1a01a4d6b981228d6c38e80fd0a2c903f2869340e4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)