# Registro público: TRF2 — 50015453020194025119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Federal de Barra do Piraí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3338d0299528b3b24e594b03ac0ac0260dc1222826c19acea733c68adb5e19dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24 - **Último ato com data válida:** 2019-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-10-25** — Denúncia (TPU 391) > **2019-10-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano | Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-24T17:41:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-31T12:49:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-10-25T17:41:14.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2019-10-31T10:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:54:28\.232000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191024174114 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3338d0299528b3b24e594b03ac0ac0260dc1222826c19acea733c68adb5e19dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50008876020194025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Vara Federal de Linhares - [TRF2 — 50063044820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748162/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS - [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 08000026620228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema - [TJBA — 00003603020228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO