# Registro público: TRT4 — 00000062820125040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0a8e2d077c003b393abe5c60786c3ea1452faddaf0b936a5cb046e3b426ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T10:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T09:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-26T00:17:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T09:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-12-11T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2019-12-11T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008196320135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13909, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003487920135040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194041/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000259020155230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00000607220115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13909, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004325020115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004339120145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000747220165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181240/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000035520115090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
