# Registro público: STJ — 00000313620183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b51122ffa78d4823442f90a573d7b294ec03ac82673b1a62577aa2c8080bd71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T14:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-02T14:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-31T08:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-09T12:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T17:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-09T08:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-03T16:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-02T05:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T14:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T05:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T13:34:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-02T13:30:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-29T10:21:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-29T11:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T19:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-08T17:40:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-08T17:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-08T17:06:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T08:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T18:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T16:11:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T13:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b51122ffa78d4823442f90a573d7b294ec03ac82673b1a62577aa2c8080bd71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-08 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:43:40\.418193383Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b51122ffa78d4823442f90a573d7b294ec03ac82673b1a62577aa2c8080bd71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313620183000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Prisão Preventiva | Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b51122ffa78d4823442f90a573d7b294ec03ac82673b1a62577aa2c8080bd71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b51122ffa78d4823442f90a573d7b294ec03ac82673b1a62577aa2c8080bd71
- **SHA-256 do comentário:** 7d50e4f431360ce52b0ad52e0ec3d2fd51a59584971cc39debc7d127ac02a817