# Registro público: TRE-GO — 00000489320176090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ace5a368b723161fd2b0f920aaeb4f0d1ece166254f1703268389274310120d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T11:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-09T04:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-18T04:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T04:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T02:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-18T04:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-20T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2017-12-18T04:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T11:23:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T02:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T01:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T02:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T04:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T09:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T02:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T05:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T02:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T05:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T02:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-29T02:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-07T04:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-29T02:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T02:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-09T04:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ace5a368b723161fd2b0f920aaeb4f0d1ece166254f1703268389274310120d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-20 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:00\.029117066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925112342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ace5a368b723161fd2b0f920aaeb4f0d1ece166254f1703268389274310120d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006078420166090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06022827420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RS — 00004791320166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870345/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004346120166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-RS — 00004738320166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870255/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001013920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003435820166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00001518320166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677401/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000489320176090004 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ace5a368b723161fd2b0f920aaeb4f0d1ece166254f1703268389274310120d4
- **SHA-256 do comentário:** b6891da021e36b676a3fb9c0ee6d7a58c7e7b2cb719751086d7cc46d9837dd52