# Registro público: TJSP — 00031624720098260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 110dd230ab47b091b83d33543a09680d763877f72c1dca1b9d4df6d8ee880052

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 452
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T12:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-17T17:54:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-11-17T18:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T10:16:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-18T13:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-19T17:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-23T09:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-25T18:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-03T16:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-03T16:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-04T09:50:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-07T11:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-07T16:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-08T10:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-08T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-12T18:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 452 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 9893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001905220168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00100026420028260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJPA — 00001131620118140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJSP — 00133026020038260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 02 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJSP — 00007091720128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [STJ — 00000396120188260585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TJPI — 00000052220178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPE — 00000304020208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116639/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9893
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ