# Registro público: TJSP — 00030164920128260128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE CARDOSO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6adf9c2b8b5bee693f97db7998f16b7750e839dcd154f7ca3b5641ca4cc8fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Provisório (TPU 245)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2012-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-07-07** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-12-07T14:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-11T13:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-11T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-17T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-23T14:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-07T15:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-07T15:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-29T11:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-07 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10035868620208260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663580/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJSP — 20470112520228260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665576/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10043290420178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661366/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / 01 CIVEL DE ASSIS
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00001301619838190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673857/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE CARDOSO / SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** ae6adf9c2b8b5bee693f97db7998f16b7750e839dcd154f7ca3b5641ca4cc8fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)