# Registro público: STJ — 00000304920194030000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 439053fbeedac02c5836c2e1f19ce25da8f9e0fabbe8785d890332f711b8fceb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-28 - **Último ato com data válida:** 2020-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-03-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-06** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-04** — Petição (TPU 85) > **2020-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-12-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-04T15:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-11-04T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-16T14:55:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-23T14:00:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-12-23T14:03:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-23T14:03:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-02-04T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-02-04T18:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-11T18:52:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-28T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T15:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-23T14:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T09:50:02.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2020-03-09T05:07:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T13:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-14T13:08:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-04T18:18:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-06T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-06T18:44:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-11T18:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/439053fbeedac02c5836c2e1f19ce25da8f9e0fabbe8785d890332f711b8fceb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-23 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-06 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:14:33\.615229285Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 439053fbeedac02c5836c2e1f19ce25da8f9e0fabbe8785d890332f711b8fceb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000304920194030000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 439053fbeedac02c5836c2e1f19ce25da8f9e0fabbe8785d890332f711b8fceb - **SHA-256 do comentário:** bf39cd1541c3a95ae728b0c4723cbc5fd142aed7954e3b9629b391620309268e